5 dúvidas na hora de declarar o IR pelo MEI

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Conheça os principais pontos de atenção na hora de declarar o IR do MEI referente a 2021.


O ano de 2021 foi importante para quem tinha o objetivo de começar o próprio negócio. De acordo com o Sebrae, só nos primeiros meses foram abertas cerca de 2,1 milhões de empresas no Brasil. O número é 35% maior quando comparado a 2020. 

Apesar da facilidade e agilidade em se tornar um MEI, muitas dúvidas podem surgir na hora de declarar o Imposto de Renda. Por isso, consultamos a contadora Taiane Treviso, especialista no assunto.

A empresária contábil relatou as principais dúvidas na hora da declaração. Confira!

A declaração de Imposto de Renda do MEI substitui a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?

Não, o MEI precisa entregar todos os anos a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN SIMEI), informando o faturamento bruto anual da empresa.

A contadora ressalta que há muitas dúvidas em relação à Pessoa Física e Jurídica. Ela explica que essa declaração não substitui a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. “A Declaração Anual de Faturamento do MEI corresponde a uma obrigação dos MEIs. Já a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física corresponde à renda do indivíduo”, explica Taiane.

O MEI é obrigado a enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)?

Não é sempre que o MEI precisa declarar o DIRPF. “Para saber se é necessário enviar ou não a declaração, é preciso analisar o faturamento anual do MEI, bem como as demais obrigatoriedades estipuladas pela Receita Federal”, aponta Taiane.

Como é feito o cálculo para saber se o MEI precisa ou não enviar DIRPF?

Esse cálculo é feito em 4 passos:

Passo 1 – Faturamento total: é necessário ter em mãos o valor total de faturamento da empresa.

Passo 2 – Rendimento isento: “Do valor total do faturamento do MEI, uma parte é considerada como rendimento isento no Imposto de Renda e a outra parte é considerada como rendimento tributável”, explica a contadora. Confira o percentual de isenção de acordo com o segmento do negócio:

8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
16% da receita bruta para transporte de passageiros.
32% da receita bruta para serviços em geral.

O percentual será aplicado sobre o faturamento bruto da empresa, de acordo com o segmento dela. Feito isso, tem-se o valor do Rendimento Isento.

Passo 3 – Despesas comprovadas: é possível utilizar despesas como água, luz, telefone e aluguel para abater do valor do rendimento tributável. “É necessário que essas despesas estejam no CNPJ da empresa e tenham algum cupom fiscal para comprová-las”, explica Taiane.

Passo 4 – Rendimento tributável: agora, é necessário calcular o valor que será tributável no Imposto de Renda. “Caso o valor encontrado de Rendimento Tributável seja superior ao estipulado pela Receita Federal – valor de R$ 28.559,70 em 2021 -, o MEI deve enviar a declaração”, afirma.

Como o cálculo é feito na prática?

A contadora exemplifica:

Caso o MEI não esteja obrigado a enviar a DIRPF, é possível enviá-la mesmo assim para poder comprovar renda?

Sim. O MEI pode enviar a DIRPF mesmo que não tenha atingido o valor tributável estipulado pela Receita Federal. “É um documento importante na comprovação da renda do MEI, visto que a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN SIMEI)   comprova a renda da empresa e não da pessoa física”, finaliza a contadora.

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