Como contratar um PJ? Confira 7 cuidados ao elaborar o contrato

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Entenda de que forma a contratação PJ é permitida para a sua empresa.


Você quer contratar um profissional PJ para prestar serviços para a sua empresa, mas ainda tem dúvidas sobre o modelo de contratação? Separamos 7 cuidados que você deve ter ao elaborar o documento com o prestador de serviços.

Contratar PJ é legal?

É comum vermos profissionais sendo contratados como Pessoas Jurídicas dentro das empresas. A contratação é, sim, permitida pela lei, mas vale lembrar que se trata da lei civil. É diferente da CLT, que segue inúmeras regras e obrigações próprias definidas pelas leis de trabalho.

O que é o PJ mesmo?

Se você acessou nosso conteúdo sobre CLT x PJ, provavelmente já sabe as diferenças entre os tipos de contratação e quando eles são indicados. Retomamos abaixo as principais características:

Basicamente, o PJ é um profissional autônomo, que atua como uma empresa prestando serviço para outra. Ao contratar nesse modelo, lembre-se de que o profissional não tem vínculo empregatício formal ao desempenhar o trabalho para a sua empresa. De toda forma, é essencial elaborar um contrato para evitar qualquer risco para ambas as partes.

Como contratar um funcionário PJ?

Segundo a advogada empresarial Raiana Matos de Alcântara, existem alguns cuidados que devem ser tomados para firmar esse contrato com o prestador. Veja algumas dicas importantes:

1- Contrato por escrito

Evite qualquer tipo de contrato verbal. Todos os acordos devem ser formalizados, assim você garante o recebimento das entregas de trabalho e evita qualquer acusação sobre fraude de pejotização.

2- Descreva o que será contratado

Qual é o objeto a ser contratado? Detalhe o máximo possível para poder cobrar o serviço no futuro. Mesmo que o profissional não siga um horário de trabalho ou vá presencialmente na empresa, deve haver comprometimento com todas as entregas previstas.

3- Questione a forma de trabalho

O contrato PJ também pode especificar a forma de trabalho. Porém, diferentemente do CLT, em que o gestor é quem define essas regras, no PJ quem determina é o contratado. “Você poderá cobrar o serviço que oficialmente espera daquela pessoa, mas ela pode optar por trabalhar de casa, em outro estado e não ser exclusiva da sua empresa”, diz Raiana.

4- Não determine carga horária

Informe no contrato que não há uma carga horária estipulada. Segundo a advogada, o que pode ser feito é um acordo sobre a entrega. Por exemplo: um serviço de redes sociais 3 vezes por semana, impulsionamento em horário específico. “Deixem tudo em contrato, e não um objeto vago, para não aumentar a questão da subordinação que há no CLT”.

5- Deixe claro a natureza jurídica

O contrato é de natureza civil e não trabalhista, e essa informação precisa estar clara no documento. O que significa que o acordo descrito ali não segue normas da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e sim do Código Civil perante à Pessoa Jurídica.

6- Determine quantificação e/ou prazo

O contrato pode ser por quantidade de entregas – por exemplo, 10 serviços por mês. Ou, então, por período. Por exemplo, entregas fixas pré-estabelecidas ao longo de um período de 12 meses.

7- Estabeleça regras para a rescisão de contrato

Por fim, entrem em um consenso quanto à possibilidade de rescisão contratual. Qual seria a multa por rescisão antecipada? Existe um prazo de aviso prévio? Escreva, por exemplo, “multa de 20% do valor mensal” ou “sem multa com aviso prévio de 30 dias por e-mail”.

Agora que você já sabe quais cuidados tomar ao elaborar o contrato PJ, basta se planejar para as contratações que fazem mais sentido para o seu negócio.

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