Confira as possíveis mudanças no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)

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Proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode entrar em vigência em 2022.


A proposta da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21) para empresas acaba de chegar ao Senado. Caso seja aprovada, os empreendedores terão mudanças importantes na hora de fazer a declaração. Para que você entenda melhor, consultamos a contadora Mayara Junge, CEO da Dez Contabilidade Digital.

É importante ter em mente qual é a ideia principal da mudança. “O governo afirma que a reforma é um incentivo para que as empresas reinvistam no país e não apenas retirem todos os valores como lucro”, explica Mayara.

Mudança na Alíquota Geral

Na hora de apresentar o Imposto de Renda, a porcentagem de tributos cairá de 15% para 8% para empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Já as micro e pequenas empresas vão continuar isentas. “O adicional de 10% do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sobre o lucro que ultrapassa a faixa dos R$ 20 mil mensais fica mantido. Com isso, a alíquota máxima cairá de 25% para 18%”, complementa a contadora.

Taxação de lucros e dividendos

A cobrança, que não é feita desde 1995, pode impactar principalmente as grandes organizações de forma negativa. “Com a mudança, haverá a tributação de 15% sobre todos os lucros da empresa, incluindo os de sócios e acionistas,” aponta a CEO da Dez Contabilidade Digital.

Vale lembrar que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e com lucro de até R$ 4,8 milhões de faturamento ao ano, não sofrerão com essa taxação no Imposto de Renda.

Para que você entenda melhor:

Uma empresa que fatura R$ 4,75 milhões por ano, caso distribua 10% aos acionistas, repassará a eles R$ 475 mil.

Uma empresa que fatura R$ 5 milhões terá que pagar 15% de Imposto de Renda e vai distribuir R$ 425 mil aos acionistas.

Antecipação de Lucros

Corte de 1% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Com a mudança prevista, a contribuição passa a ser:

De 9% para 8% para empresas em geral
De 15% para 14% para instituições financeiras variadas 
De 20% para 19% para os bancos

Apesar da reforma ainda não ter sido aprovada no Senado, Mayara deixa uma dica final. “Sendo aprovada, o planejamento será mais importante do que nunca. Todas as empresas precisarão ter todos os custos mapeados, visto que a margem de lucro irá diminuir. Por isso, tenha sempre o suporte de um profissional de confiança”, conclui.

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