IRPJ: como funciona o Imposto de Renda para empresas?

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Veja os prazos para enviar os documentos de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.


O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal cobrado de todas as empresas. Assim como você declara o IRPF como pessoa física, precisará se atentar também aos prazos de declarações da sua empresa ao Governo Federal.

De acordo com Terezinha Massambani, consultora do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), o recolhimento do imposto ocorre ao longo do ano e seu cálculo varia de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. Siga com a gente e saiba tudo sobre como funciona o IRPJ e em quais datas você deve ficar de olho em 2021.

Como funciona o IRPJ? 

O Imposto de Renda é cobrado de acordo com os rendimentos da empresa. Conforme Terezinha explica, os empresários vão tributar suas rendas com base no lucro, que pode ser Real ou Presumido, e pagar uma alíquota de 15% sobre esse valor. Ou, então, optar pelo regime de tributação Simples Nacional e recolher o IRPJ junto com outros impostos, em um documento único de arrecadação.

Veja algumas diferenças em cada regime tributário:

Simples Nacional

O pagamento ocorre mensalmente e de forma simplificada através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). O IRPJ está embutido nessa guia única, que envolve os impostos municipais, estaduais e federais. O valor varia de acordo com a atividade e o faturamento da empresa. 

Lucro Real

No Lucro Real, o IRPJ é calculado em cima do lucro efetivo da empresa. Segundo a consultora, é um regime mais justo, porém complexo de apurar. “Ele obedece o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Se a empresa tiver prejuízo, ela nem paga IR, mas tem a lição de casa de manter a contabilidade 100% em ordem”. O pagamento do imposto pode ocorrer de forma mensal, trimestral ou anual, de acordo com o escolhido pelo contribuinte no início do ano fiscal.

Lucro Presumido

O tributo é pago trimestralmente e a base de cálculo é um percentual determinado pela Receita Federal sobre a atividade da empresa em cima de seu faturamento. “Por exemplo, uma loja teve um faturamento de 100 mil reais. A base de cálculo no Lucro Presumido para a atividade de comércio é 8%, então vai dar 8 mil reais. A empresa vai pagar o imposto em cima dos 8 mil reais, mesmo que não seja o lucro apurado na contabilidade”.

Veja na tabela:

Faturamento de uma lojaBase de cálculo atividade comércioLucro presumido (faturamento x base)Alíquota IRPJValor total IRPJ (lucro x alíquota)
R$100.000,008%R$8.000,0015%R$1.200,00

Adicional IRPJ

Além dos 15% cobrados sobre o Lucro Real ou Presumido, Terezinha alerta que haverá ainda um adicional de 10% sobre o valor excedido, sempre que o lucro mensal da empresa ultrapassar 20 mil reais.

Como fazer a Declaração de IR Pessoa Jurídica?

Vale lembrar que o regime de tributação é escolhido logo no início do calendário fiscal da empresa, e é ele que vai nortear como você fará os recolhimentos de impostos. Mas, se você chegou em 2021 com todos os tributos de 2020 pagos, existem alguns documentos que você precisará enviar para a Receita Federal como comprovação.

Atente-se aos prazos e documentos:

31/05/21 – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Se a sua empresa se enquadra no regime Simples Nacional, o prazo de entrega da DEFIS é até o dia 31 de maio de 2021. A data limite era 31 de março, porém foi prorrogada devido aos impactos da pandemia.

31/07/21 – Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Se você optou pelo regime de tributação com base no Lucro Real ou Presumido, terá até o dia 31 de julho de 2021 para entregar o documento ECF.

“O ano de 2020 já está pago. Agora, você só precisa demonstrar para a Receita Federal como chegou naquelas bases e fez o recolhimento”, comenta a consultora. Ela reforça que o empreendedor precisa de um contador para realizar os envios sem erros ou riscos para a empresa.

PJ tem restituição de Imposto de Renda?

Sim, mas não é tão simples ou comum como acontece com o Imposto de Renda de Pessoa Física. A restituição só pode ser feita caso a empresa tenha pagado um valor maior do que o devido no ano.

“Você pode fazer um Pedido de Restituição ou utilizar esse crédito para quitar tributos federais, fazendo uma Declaração de Compensação, por meio do programa PER/DComp”, diz Terezinha. “São até cinco anos para pedir e a Receita tem até cinco anos para devolver”, finaliza.

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