O que é o Mercado Livre de Energia

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Entenda como surgiu o Mercado livre de Energia e quais são as diferenças para o Mercado Regulado


Embora o conceito de Mercado Livre de Energia seja desconhecido por muita gente, ele não é novo. Há pelo menos 25 anos, desde a criação da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, tanto indústrias quanto comércio e agronegócio têm a possibilidade de se tornarem consumidores livres de energia elétrica. Indo além: aproximadamente 80% do consumo das indústrias no Brasil já está no Mercado Livre. Mas o queisso significa exatamente?

Hoje, na estrutura do setor elétrico, existem dois ambientes de contratação: o Mercado Regulado e o Mercado Livre. O primeiro aborda os consumidores residenciais e pequenas empresas e não há uma análise de quem fornece a energia. A conta chega em casa e o cliente paga. Já no segundo, onde estão as indústrias e o comércio, existe o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL), por meio do qual são firmados contratos bilaterais com comercializadoras em que essas empresas pagam à distribuidora local apenas pelo uso do sistema, e não mais a energia.

No caso do Mercado Livre de Energia, a operadora é a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Todos os contratos, independentemente do tipo de fonte, são contabilizados e a garantia de fornecimento de energia é feita pelos registros internos do órgão.

História do Mercado Livre de Energia no Brasil

O Ambiente Livre de Contratação (ACL) surgiu a partir da primeira lei de abertura de mercado, a Lei 8674, em 28 de julho de 1998, com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A primeira migração de cliente do Mercado Regulado para o Mercado Livre ocorreu no final da década de 1990 e, hoje, praticamente todos os consumidores denominados eletrointensivos, como as grandes indústrias que gastam muita energia, já migraram. 

Houve um segundo movimento de migração, entre 2014 e 2015, em função da alta da tarifa, que fez com que os valores no Mercado Regulado ficassem muito altos. E hoje já existe uma terceira onda de migração, que envolve as Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

Mercado Livre X Mercado Regulado

O Mercado Regulado é onde estão os consumidores residenciais. Nele, o cliente é atendido por uma distribuidora e paga a tarifa que ela passa. Não há nenhum poder de escolha no denominado Ambiente de Contratação Regulado (ACR). 

Já o Mercado Livre é um ambiente de negócios onde o cliente tem poder de escolha. Quando falamos em escolha da energia, falamos de preço, de volume e do tipo de energia, que pode ser tanto a convencional quanto a renovável. 

Segundo Manuel Gorito, sócio e diretor da área de energia do BTG Pactual, no Mercado Regulado os consumidores compram a energia através de uma distribuidora, que representa um intermediário entre os geradores e os consumidores. “Os clientes se acostumaram a ter uma distribuidora que faz o papel de gerenciadora do portfólio de energia para o seu próprio consumo”, explica. 

O especialista acrescenta que o Mercado Livre de Energia surgiu para dar a oportunidade a empresas que têm a energia como um insumo significativo em seus negócios de reduzirem os seus custos. 

“O Mercado Livre nasce de uma necessidade dos clientes de terem uma flexibilidade, de encontrarem alguém que conseguisse entregar um produto não padronizado, mas sim focado nas suas necessidades específicas”.

Vantagens do Mercado Livre de Energia

Além da redução no valor da conta de luz, que pode ser de até 30%, migrar para o Mercado Livre de Energia traz outros benefícios, tais como a flexibilidade. O consumidor consegue escolher não só a quantidade de energia adequada, como o período de contratação e a ausência de diferenciação de preço em horários do começo e do fim do dia, já que ele permanece o mesmo durante 24 horas.

Há ainda os benefícios ambientais, como a possibilidade de optar por energia renovável – caso da hídrica (energia da água dos rios), solar (energia do sol), eólica (energia do vento), entre outras – e a alocação de energia, que ocorre quando o consumidor precisa dividir a energia contratada entre uma filial e uma matriz.