Quais são os regimes tributários para empresas no Brasil?

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Saiba mais sobre o Lucro Real, Lucro Presumido, Arbitrado e Simples Nacional.


O regime tributário é o que define a forma como você vai calcular os impostos a pagar pela sua empresa ao Governo Federal, como o Imposto de Renda

Segundo Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o empreendedor precisa escolher o regime tributário no momento de abertura da empresa. Anualmente, em janeiro, também confirma ou altera a sua escolha. “Feito o primeiro pagamento de imposto do ano, ele já declara a sua opção e até dezembro não poderá mudar”, informa.

Como funciona a cobrança de impostos?

Adriano explica que existem duas formas de tributação no Brasil. Uma é sobre o lucro real da empresa (receita menos a despesa). A outra é sobre a presunção de lucro. Ou seja, definida por percentuais aplicados pela Receita Federal (RF) de acordo com a atividade de atuação, multiplicados pelo faturamento. Funciona assim:

Vamos agora às características gerais e aos detalhes de cada regime tributário. E para que você não fique com nenhuma dúvida, fizemos também uma tabela com o comparativo entre as três principais opções:

Lucro Real

Qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real, mas muitas vezes essa se torna uma opção complexa. “A Receita permite alguns descontos e exige alguns ajustes nessa conta. Uma multa por infração, por exemplo, não é uma despesa. Então teremos a receita menos a despesa, avaliando a receita que a RF não aceita”.

O contador cita que ainda existem as despesas de natureza econômica, que depreciam com desgaste e o tempo. É o caso de um computador ou um veículo, que não podem ser declarados como despesa no valor total, e sim de acordo com a sua vida útil.  “O Lucro Real busca o que realmente está acontecendo com a empresa, conta todas as receitas e despesas de operação para chegar ao lucro efetivo. Precisa ter muito controle”.

Lucro Presumido

As empresas que faturam anualmente até R$ 78 milhões podem se enquadrar no Lucro Presumido. A base de cálculo para os impostos será sempre o percentual da atividade vezes o faturamento. Uma empresa no grupo de serviços, por exemplo, encontra a alíquota mais alta, de 32%, e multiplica por seu faturamento. Esse valor será o lucro da empresa, base para calcular os seus impostos.

“Você tem que acompanhar se a presunção do lucro está te trazendo benefícios. Se o seu lucro é maior do que essa estimativa, é melhor seguir no Presumido. Mas, se passar a ser menor, fique no Real”.

Simples Nacional

As empresas que faturam até R$ 4,8 milhões podem escolher o Simples Nacional. “É o modelo que tem mais vantagens para facilitar o cálculo de impostos e a redução de obrigações”, diz Adriano. “Além de alíquotas menores sobre o faturamento, você tem nesse único cálculo o pagamento de vários tributos, como ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, Contribuição Social e até a Contribuição Previdenciária, um diferencial do Simples”.

Existem seis tabelas com os grupos de atividades em que o seu negócio pode se enquadrar. É ali que você consulta a alíquota que norteia os impostos pelo Simples Nacional. “Você só preenche seu faturamento e o site da Receita faz o cálculo para você”.

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MEI 

Vale lembrar que, dentro do Simples Nacional, existe a opção de MEI, para empresas que faturam até R$ 81 mil por ano. “O microempreendedor individual paga um valor fixo mensal e não precisa fazer nenhum cálculo”, informa o contador. Para se encaixar nesse modelo, basta que a sua empresa esteja enquadrada dentro das atividades permitidas. Caso contrário, você pode escolher outras opções dentro do Simples Nacional, como a Microempresa (ME).

Lucro Arbitrado

Para finalizar, o conselheiro explica quando acontece o Lucro Arbitrado, que não deve ser considerado como uma escolha do empreendedor. “É uma consequência de fiscalização por iniciativa da Receita Federal. Ela arbitra o lucro quando não consegue levantar a receita da empresa com exatidão ou se o empresário não realizou a apuração de seus impostos”.

Escolha com atenção

Para saber o melhor regime tributário para a sua empresa, é importante consultar um especialista. “Os contadores estão preparados para prestar a consultoria tanto no início das operações quanto ao longo da vida da empresa, então procure um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade do seu estado e tenha uma boa orientação”, finaliza Adriano.